Porta 65 Jovem: Governo Alarga Acesso ao Apoio à Habitação para Jovens

Porta 65 Jovem: Governo Alarga Acesso ao Apoio à Habitação para Jovens.

 

O programa Porta 65 Jovem recebeu importantes alterações, tornando mais acessível o apoio estatal para jovens que pretendem arrendar casa. Através de um diploma promulgado recentemente pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, novas regras foram introduzidas para simplificar o processo de candidatura e permitir que mais jovens beneficiem deste programa.

Entre as principais mudanças, destaca-se o fim da obrigatoriedade de apresentar um contrato de arrendamento ou uma promessa de contrato no momento da candidatura. Esta medida, que entra em vigor a partir de setembro, permitirá aos jovens submeterem a sua candidatura apenas com os dados dos rendimentos e a composição do agregado familiar. Posteriormente, o Estado informará sobre o valor do apoio, permitindo, então, a procura de uma habitação adequada.

Outra novidade importante é a redução do número de recibos de vencimento necessários para a candidatura, que passa de seis para três. Esta alteração é especialmente relevante para jovens que entraram recentemente no mercado de trabalho, reduzindo o tempo de espera para o acesso ao apoio.

Além disso, foi também eliminado o critério da "renda máxima" como fator de exclusão, o que significa que, mesmo que a casa que o jovem deseja arrendar tenha um valor ligeiramente superior ao teto estabelecido para o concelho, ele continuará elegível para o apoio. Esta mudança vem corrigir uma situação em que, por exemplo, uma diferença mínima no valor da renda impedia muitos candidatos de obter o benefício.

Com estas modificações, o Governo espera aumentar significativamente o número de jovens apoiados. Em 2023, cerca de 28 mil jovens beneficiaram do Porta 65 Jovem, e a estimativa para este ano é atingir os 40 mil. O programa destina-se a jovens entre 18 e 34 anos (ou até 36 anos, no caso de casais), que não recebam outros subsídios de apoio à habitação.

O reforço financeiro do programa também é significativo. Aos 37 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado, somam-se agora 16 milhões de euros adicionais, com um novo reforço de 26 milhões de euros previsto para 2025.

Este alargamento do Porta 65 Jovem representa um passo importante no apoio à emancipação e estabilidade dos jovens portugueses, num momento em que a habitação continua a ser um dos maiores desafios para esta faixa etária.

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